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1
Eis as leis que proclamarás ao povo:
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2
Quando comprares um escravo hebreu, seis anos ele servirá; contudo, no sétimo ano sairá livre, sem pagar nada pela liberdade.
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3
Se veio só, sozinho sairá; todavia se chegou casado, com ele sairá igualmente sua esposa.
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4
Se seu senhor lhe der mulher, e esta der à luz filhos e filhas, a mulher e seus filhos serão do senhor, e ele sairá sozinho.
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5
Mas se o escravo argumentar: ‘Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos, não desejo ficar livre’,
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6
o seu senhor o fará aproximar-se de Deus, e o fará encostar-se à porta e às ombreiras e lhe furará a orelha com uma sovela: e ele se tornará seu escravo para sempre.
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7
Se alguém vender sua filha como serva, esta não será libertada da mesma maneira que os escravos.
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8
Se ela não agradar ao senhor que a escolheu, ele deverá permitir que ela seja resgatada. Não poderá vendê-la a estrangeiros, pois isso seria deslealdade para com ela.
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9
Se seu senhor a escolher para seu filho, lhe dará os direitos de uma filha.
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10
Se o senhor tomar uma segunda mulher para si, não poderá privar a primeira de alimento, de roupas e dos direitos conjugais.
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11
Se não lhe garantir esses três requisitos, ela poderá ir embora sem precisar pagar nada.
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12
Quem ferir a qualquer outra pessoa e provocar sua morte, será também morto.
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13
Entretanto, se não o fez intencionalmente, mas Deus o permitiu, designei este lugar para onde poderá viver como refugiado.
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14
Se alguém matar outro por astúcia, tu o arrancarás até mesmo do altar, para que sumariamente seja executado.
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15
Quem ferir seu pai ou sua mãe, será igualmente morto.
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16
Quem raptar alguém e o vender, ou for achado na sua mão, será morto.
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17
Quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe, será morto.
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18
Se alguns discutirem entre si e um ferir o outro com uma pedra ou com o punho, e ele não morrer, mas for para o leito,
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19
se ele se levantar e andar, ainda que apoiado no seu cajado, então será absolvido aquele que o feriu; somente lhe pagará o tempo que perdeu e se responsabilizará por todos os gastos com sua plena recuperação.
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20
Se alguém ferir o seu escravo ou a sua escrava com uma vara, e o ferido morrer debaixo de sua mão ou por suas ordens, será punido.
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21
Mas, se sobreviver um dia ou dois, não será punido, uma vez que se trata de sua propriedade.
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22
Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de aborto, sem maior dano, o culpado será obrigado a indenizar o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará o que os juízes determinarem.
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23
Mas se houver dano maior, então darás vida por vida,
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24
olho por olho, dente por dente, pé por pé,
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25
queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
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26
Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua serva, e o cegar, deverá conceder imediata alforria como compensação pelo olho inutilizado.
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27
Se fizer cair um dente do seu escravo ou um dente da sua serva, dar-lhe-á liberdade por seu dente.
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28
Se algum boi chifrar homem ou mulher e causar sua morte, o boi será apedrejado e não comerão sua carne; mas o dono do boi será absolvido.
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29
Se o boi, porém, já antes costumava atacar as pessoas e o dono foi avisado, e não o manteve devidamente preso, e esse boi chifrar e matar um homem ou uma mulher, o boi será apedrejado e seu dono igualmente morto.
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30
Caso porém, lhe concedam a alternativa de um pagamento, poderá resgatar sua vida mediante o pagamento que lhe for exigido.
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31
Essa sentença igualmente será aplicada no caso de um boi chifrar um menino ou uma menina.
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32
Se o boi chifrar um escravo ou uma escrava, o dono do animal terá de pagar trezentos e sessenta gramas de prata ao proprietário do escravo, e o boi deve ser apedrejado até a morte.
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33
Se alguém deixar aberto um buraco, ou se alguém cavar um poço e não tapar, e nele cair um boi ou um jumento,
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34
o responsável pela abertura do buraco pagará em dinheiro ao dono, pelo valor de venda do seu animal, entretanto o animal morto passará a ser de propriedade do primeiro.
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35
Se o boi de alguém ferir o boi de outra pessoa, e o boi ferido morrer, venderão o boi vivo e repartirão seu valor; e dividirão entre si o boi morto.
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36
Se, porém, o boi já era conhecido como violento e chifrador, e seu proprietário não o guardou devidamente, indenizará boi por boi; mas o animal morto será seu.
Recurso de Estudo
Versículos 1-11: Leis sobre os servos; 12-21: Leis judiciais; 22-36. Outras leis judiciais.
Vv. 1-11. As leis deste capítulo relacionam-se com o quinto e o sexto mandamentos, e ainda que difiram de nossa época e costumes, nem sejam obrigatórios para nós, explicam, contudo, a lei moral e as regras da justiça natural. O escravo, em seu estado de servidão, era um símbolo do estado de escravidão ao pecado, a Satanás, e à lei, estado em que o homem ingressa por roubar a glória de Deus, e por transgredir os seus preceitos. Receber a liberdade era igualmente símbolo da liberdade com a qual Cristo, o Filho de Deus, liberta o seu povo da escravidão, povo que é verdadeiramente livre; Ele o fez gratuitamente, sem dinheiro e sem preço, por pura graça.
Vv. 12-21. Deus, que por sua providência dá a vida e a conserva, protege-a por meio de sua lei. Um homicida intencional deve ser retirado, ainda que segure com todas as suas forças as pontas do altar de Deus. contudo, Deus providenciou cidades de refúgio para a proteção daqueles que, por desgraça, causaram a morte de outra pessoa sem que tivessem culpa; como quando por acidente, o homem que realiza um ato legítimo, sem a intenção de ferir, mata outro. Que as crianças ouçam a sentença da Palavra de Deus para o ingrato e desobediente; e que se lembrem de que Deus certamente lhes dará a sua retribuição, se tiverem amaldiçoado os seus pais, mesmo que tenha sido em silêncio, ou que não tenham levantado as suas mãos contra eles, a menos que se arrependam e fujam para buscar refúgio em seu Salvador. Que os pais aprendam nesta passagem a ser muito cuidadosos na formação de seus filhos, dando-lhes um bom exemplo, especialmente no controle de suas paixões, e a orar por eles, tendo o cuidado de não irá-los. Às vezes os próprios israelitas adotavam a escravidão e vendiam seus próprios filhos, por causa da pobreza; os magistrados determinavam a venda de algumas pessoas por seus delitos, e os credores tinham permissão, em alguns casos, para vender os seus devedores que não podiam saldar as suas dívidas. Porém "sequestrar um homem", com o propósito de torná-lo escravo, é algo que o Novo Testamento cataloga juntamente com os delitos mais graves. Aqui se cuidava de que o dano causado a uma pessoa fosse desfeito; porém, não significava que o transgressor fosse réu de morte. O Evangelho ensina os senhores a ter paciência e a moderar as ameaças (Ef 6.9), e a pensar como Jó: "Que faria eu quando Deus se levantasse?" (Jó 31.13,14).
Vv. 22-36. Os casos aqui mencionados fornecem regras de justiça vigentes, para aquela época e a atual, a fim de decidir assuntos similares. Estas Íeis nos ensinam que devemos ser muito cuidadosos, para não fazermos mal algum, seja direta ou indiretamente. se fizemos o mal, devemos estar muito dispostos a remediá-lo, e estarmos desejosos de que ninguém perca por nossa culpa.
Comentário Bíblico de Matthew Henry domínio público